25/11/2025
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta MGI/MDS/MPS nº 76, de 19 de novembro de 2025, a qual estabelece que a concessão, a manutenção e a renovação de benefícios da seguridade social ficam condicionadas à existência de cadastro biométrico do requerente, do titular do benefício, do responsável familiar ou do seu responsável legal em bases biométricas de Governo,
O principal objetivo é aumentar a segurança, combater fraudes e tornar mais rápido o cruzamento de dados entre as bases do governo.
A medida entrou em vigor na última sexta-feira, dia 21 de novembro, 120 dias após a publicação do decreto.
Para quem é obrigatório?
O INSS esclarece que a biometria agora é uma exigência em todas as situações como:
Concessão de novos benefícios (aposentadorias e pensões).
Manutenção de pagamentos já ativos, incluindo o BPC/LOAS.
Atualização cadastral, mesmo para mudanças simples, como endereço.
O que muda com a biometria no INSS?
Com a implementação da biometria, todos os processos de concessão e manutenção de benefícios, incluindo a prova de vida, passaram a exigir a validação por meio de reconhecimento facial ou impressão digital. O objetivo principal é garantir que apenas o verdadeiro titular tenha acesso ao benefício.
Uma grande vantagem é a integração com outras bases de dados, como as do gov.br, Caixa, Departamento de Trânsito (Detran) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Se você já tem sua biometria registrada em documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou título de eleitor, não precisa realizar um novo cadastro.
Como é a prova de vida biométrica?
A prova de vida biométrica poderá ocorrer:
Presencialmente, em um posto do INSS ou Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou
Pelo aplicativo Meu Gov.br ou Meu INSS.
Se o segurado não fizer a biometria, o que ocorre?
A falta da biometria no prazo pode levar à suspensão temporária do benefício, à recusa de novos pedidos ou até mesmo ao cancelamento.
Para evitar esses problemas, é fundamental acompanhar o cronograma e realizar o procedimento assim que for solicitado.
Quem já tem biometria será dispensado
O governo estima que mais de 150 milhões de brasileiros já possuem algum tipo de registro biométrico. Para esses segurados, o procedimento será facilitado: a integração entre as bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Detran e Polícia Federal permitirá o reconhecimento automático, dispensando a necessidade de um novo cadastro presencial.
Fonte: Jornal Contábil
