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• 06/10/2026

  Pequenos negócios sustentam a renda de metade da população e celebram 20 anos da Lei Geral

  No Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado em 5 de outubro, o setor celebra os 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006). O Sebrae ressalta que o tratamento previsto na lei beneficia não



• 06/10/2026

  IVA Dual no setor de serviços: oportunidades e novas regras para quem está no Simples Nacional

  A chegada do IVA Dual, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ainda gera dúvidas entre os pequenos negócios do setor de serviços. Entre as principais



• 06/10/2026

  Receita amplia a Dirbi para 173 itens e acende alerta nos escritórios contábeis

  A Declaração de Incentivos, Isenções, Imunidades e Benefícios Fiscalmente Favorecidos (Dirbi) teve a lista de itens obrigatórios bastante ampliada. A relação de benefícios monitorados



• 06/10/2026

  NFS-e de São Paulo ganha novas regras e validações para IBS e CBS

  A emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de São Paulo recebeu atualizações que afetam o preenchimento de valores, o uso de documentos referenciados e algumas validações ligadas a



• 06/10/2026

  STJ permite bloqueio de valores antes da citação por edital em execução fiscal

  A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em determinadas situações, é legítimo fazer o arresto de valores pelo Sisbajud antes da citação por edital em uma execuç&at



• 06/10/2026

  Senado inicia debate sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas

  O Senado Federal começa nesta terça-feira (6) a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da semana de trabalho de 44 para 40 horas